Texto da iniciativa

Título:
Rendimento Básico Incondicional (RBI) – Explorar um caminho em direção a condições emancipatórias de bem-estar na UE

Objeto:
Pedir à Comissão para incentivar a cooperação entre os Estados-Membros (de acordo com o artigo 156º do TFUE) com o objectivo de explorar o Rendimento Básico Incondicional (RBI) como uma ferramenta para melhorar os seus respetivos sistemas de segurança social.

Objetivos principais:
No longo prazo, o objetivo é oferecer a cada pessoa na UE o direito incondicional, enquanto indivíduo, a ter as suas necessidades materiais satisfeitas para garantir uma vida digna, como afirmam os Tratados da UE, e para capacitar a participação na sociedade apoiada pela introdução do RBI. No curto prazo, iniciativas como “estudos-piloto” (Art 156º do TFUE) e o exame de diferentes modelos do RBI (resolução do PE 2010/2039 (INI) § 44) deveriam ser promovidas pela União Europeia.

Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores:
TEU Art. 2+3; TFEU Art. 5+156, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Art. 1, 2, 5, 6, 15, 21, 34

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O que devo fazer com as assinaturas angariadas em papel?
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